Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Servidor público. Tutela provisória de urgência. Art. 300 do NCPC. Remoção. Servidor acometido por enfermidade. Artigo 36, III, “b”, lei nº 8.112/90. Requisitos (comprovação
Saiba mais
Administrativo. Concurso público. Quadro de Oficiais Convocados (QOCON). Serviço temporário. Cargo psicólogo. Avaliação de saúde. Constatação de obesidade. Desclassificação. Condição clínica
Saiba mais
Administrativo. Servidor público. Curso de pós-graduação custeado pelo TRE/DF. Assinatura de termo de compromisso. Pedido de cancelamento da matrícula no decorrer do evento de capacitação.
Saiba mais
Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Impugnação de itens do edital que prevêm, respectivamente, a exigência de atestado médico
Saiba mais
Administrativo. Concurso público. Cotas raciais. Critério de autodeclaração. Presunção relativa. Comissão de verificação. Critério de heteroidentificação baseado no fenótipo. Legalidade. 1.
Saiba mais
Administrativo. Erro médico. Óbito. Perda de uma chance. Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade subjetiva do particular e objetiva do hospital. Erro médico. Necessidade do dever
Saiba mais
