O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode proceder à revisão disciplinar de juízes e membros de tribunais desde que observado o requisito temporal: processos disciplinares
Saiba maisJurídico
Trabalhista. Prova plena. Previdenciário. Processual civil. Revisão de benefício previdenciário. Inclusão de tempo de serviço. Sentença trabalhista.
Saiba maisO Plenário rejeitou embargos de declaração oposto de decisão proferida no RE 669.069/MG (DJe de 28.4.2016), que entendeu ser prescritível a ação de
Saiba maisDireito Administrativo. Possibilidade de dupla condenação ao ressarcimento ao erário pelo mesmo fato. Não configura bis in idem a coexistência de título
Saiba maisO Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade da alínea “f” e do parágrafo
Saiba maisAdministrativo. Apelação e remessa oficial. Auditor fiscal. Cargo eletivo. Prazo de desincompatibilização de seis meses. Lei Complementar 64/90. Remuneração
Saiba mais