Execução em juizado e apresentação de cálculo pelo devedor - 1 O Plenário iniciou julgamento de arguição de descumprimento de preceito
Saiba maisJurídico
Administrativo. Servidor público. Bolsa de estudos. Devolução de valores ao erário. Ausência de observância do devido processo legal. Anulado o ato
Saiba maisDescabe a fixação de honorários recursais, preconizados no art. 85, § 11, do CPC/2015 (“Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários
Saiba maisServidor público federal. Professor. Progressão funcional sem interstício mínimo. Aplicabilidade do art. 120, § 5º, da lei 11.784/08 e das regras de
Saiba maisConstitucional. Administrativo. Concurso público. Cargo de Técnico em Radiologia. Carga horária. Remuneração do cargo mais adicional de insalubridade e risco de vida.
Saiba maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode proceder à revisão disciplinar de juízes e membros de tribunais desde que observado o requisito temporal: processos disciplinares
Saiba mais