Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Concurso público. Candidato aprovado dentro do número de vagas. Restrições financeiras impeditivas. Situações excepcionais. RE 598.099/MS. Inocorrência. Não nomeação dos aprovados.
Saiba mais
Comprovação de tempestividade. Ato de interposição do recurso. Ausência de expediente no Tribunal de origem. Remissão a link de site da Corte a quo. Insuficiência. A Corte Especial do STJ, nos
Saiba mais
Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Carimbo de protocolo. Ilegibilidade. Dever da parte de providenciar certidão. Agravo interno. Primeira oportunidade.
Saiba mais
Processo Administrativo. Reversão de anistia de militar. Notificação por edital. Prejuízo para exercício da ampla defesa. Nulidade reconhecida. Discute-se a validade de ato administrativo
Saiba mais
Servidor público. Professor universitário. Remoção entre universidades federais distintas. Quadro único. Motivo de saúde em pessoa da família. Filho menor e dependente. Possibilidade. Art. 36,
Saiba mais
Certificado de conclusão do curso de vigilante. Negativa de homologação. Lei 7.102/1983, art. 16, inciso VI. Delito de trânsito. Evento episódico, sem relação com a profissão de vigilante.
Saiba mais
