Embargos à execução. Cálculos elaborados por contador judicial, em valor superior ao postulado pelo exequente. Julgamento ultra petita. Não configuração. Precedentes do STJ. O Superior Tribunal de
Saiba maisJurídico
Precatório/ Requisição de Pequeno Valor. Retenção da contribuição previdenciária de servidor público civil. Inaplicabilidade para militar. É indevida a retenção de 11% de contribuição
Saiba maisServidor público. Requerimento de concessão da gratificação denominada Retribuição por Titulação – RT. Equiparação dos títulos de livre docência e doutorado. Impossibilidade. Requisito
Saiba maisCumprimento individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo. Extinção. Morte do substituído no curso da fase de conhecimento. Impossibilidade. Legitimidade de
Saiba maisConcurso público. Acumulação de cargos. Cargo de professor com outro técnico ou científico. Art. 37, inciso XVI, da CRFB/88. Compatibilidade de horários. Possibilidade. Nos termos do inciso XVI do
Saiba maisServidor público. Concurso. Processo administrativo disciplinar. Anulação da nomeação. Provas insuficientes. Absolvição na esfera penal. Inexistência do fato. Repercussão na órbita
Saiba mais