Cinge-se a controvérsia à verificação do dever de cobertura de tratamento médico prescrito para a terapêutica adequada de beneficiária de plano de saúde, diagnosticado…
Leia mais
Servidor público civil. Remoção ex officio. Interesse público. Motivação. Nulidade do ato. Responsabilidade civil do estado. Assédio moral. Dano moral. Não configuração. A remoção…
Leia mais
Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Acumulação ilegal de cargos. Cessação da acumulação antes da instauração do PAD. Inaplicabilidade do art. 133 da Lei…
Leia mais
Concurso público. Lotação de servidor. Médico pediatra. Unidade de terapia intensiva pediátrica. Distinção entre cargos prevista em edital. Desvio de função. Princípio da vinculação…
Leia mais
Servidor público. Processo ético disciplinar. Penalidade de censura. Dirigente sindical em gozo de licença classista. Liberdade de expressão e associação sindical. Princípio da legalidade…
Leia mais
Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Afastamento preventivo. Adicional de férias. Inexistência de direito à indenização. O período de afastamento preventivo remunerado não configura…
Leia mais