Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Militar temporário não estável. Situação de incapacidade não demonstrada pela prova pericial. Licenciamento ex officio. Discricionariedade da Administração. O militar temporário sem estabilidade
Saiba mais
Militar temporário. Licenciamento. Incapacidade total e permanente para o serviço militar e sem invalidez civil. Acidente em serviço. Reforma. Possibilidade. Percepção de soldo correspondente ao
Saiba mais
A vinculação entre os subsídios dos membros do Ministério Público, ou de função essencial à Justiça, e a remuneração da magistratura é vedada pelo art. 37, XIII, da Constituição Federal de
Saiba mais
É constitucional o regime de subsídios da carreira de policial rodoviário federal (Lei 11.358/2006) na parte em que veda o pagamento de adicional noturno e quaisquer outras gratificações ou
Saiba mais
A Lei 10.871/2004 — no ponto em que veda o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou direção político-partidária, com exceção dos casos admitidos em
Saiba mais
Honorários advocatícios em ação previdenciária. Súmula n. 111/STJ. Verbete que continua aplicável após a vigência do CPC/2015. Tema 1105/STJ. A controvérsia que se traz à discussão, em regime
Saiba mais
