Publicada edição nº 239 do Wagner Jurídico
Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 239, com o intuito…
Leia maisJurídico
Reforma trabalhista: regras para uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho
É inconstitucional — por violar o princípio da separação de Poderes e a autonomia dos tribunais — iniciativa do Poder Legislativo que cerceia a…
Leia mais
Aposentadoria especial em razão do exercício da função de magistério
É inconstitucional — por invadir a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo (CF/1988, art. 61, II, “c” e “e”) e a competência privativa…
Leia mais
Ação coletiva. Proposição por associação. Limitação subjetiva.
Ação coletiva. Proposição por associação. Limitação subjetiva. Domiciliados em todo o território nacional. Abrangência. Propositura por entidade associativa de âmbito nacional, em desfavor da…
Leia mais
GDAJ. Natureza propter laborem. Extensão aos inativos. Impossibilidade.
Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDAJ. Natureza propter laborem. Extensão aos inativos. Impossibilidade. Discussão de natureza infraconstitucional. Medida Provisória n.…
Leia mais
Aposentadoria híbrida. Atividade rural. Comprovação. Ausência.
Na esteira do REsp n. 1.348.633/SP, sob o rito do art. 543-C do CPC/1973, a Primeira Seção reafirmou a orientação de ser possível o…
Leia mais