Administrativo. Ação civil pública. Servidor público. Auxílio-transporte. Instrução normativa Nº 207/2019. Apresentação de bilhetes. Desnecessidade. 1. O auxílio-transporte é devido a todos
Saiba maisJurídico
Administrativo. Apelações cíveis. Concurso público. Escolha de vaga. Falha na publicidade para convocação. 1. A controvérsia diz respeito à falha na publicidade dos atos relativos à convocação
Saiba maisAdministrativo. Inscrição em curso de adaptação de médicos da aeronáutica. Limite etário. Previsão em lei. 1. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 600.885/RS, reconheceu a
Saiba maisAdministrativo. Processual civil. Servidor público civil. Desvio de função. Auxiliar de enfermagem. Desempenho habitual de atribuições privativas do cargo de enfermeiro. Configuração. Diferenças
Saiba maisAdministrativo. Processual civil. Servidor público civil. Remoção a pedido. Motivo de saúde. Art. 36, inciso III, alínea B, da Lei Nº 8.112/90. Servidora sob a proteção da lei Maria da Penha
Saiba maisAdministrativo. Servidor público. Ação civil pública. Abrangência da representação. Abono de permanência. Base de cálculo do adicional de férias. Remuneração. Inclusão do abono de
Saiba mais