Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de ação de repetição de indébito ajuizada contra a União objetivando o ressarcimento das contribuições vertidas ao Plano de Seguridade por
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Retomado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Democrático Trabalhista - PDT, Partido Comunista do Brasil - PC do B,
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O Tribunal julgou improcedente reclamação ajuizada contra decisão de juiz de primeiro grau que deferira tutela antecipada para impedir a redução dos proventos de
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O autor requereu, no ano de 1990, em sede administrativa, sua reintegração aos quadros do INCRA, com fundamento na anistia prevista no art. 8º, §5º, do ADCT, da
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A Seção entendeu cabível a oposição de embargos de declaração, na hipótese de mero erro material, para corrigir equívoco na
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A Turma, à unanimidade, não conheceu de apelação contra sentença concessiva de segurança, interposta autonomamente pelos advogados da impetrante, ao entendimento
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