TRF’s – denegação de seguimento de recurso com embasamento em súmulas próprias.
O Tribunal Federal de Recursos era único e com jurisidição em todo território nacional. Quando um de seus ministros negava seguimento a um recurso…
Leia maisJurídico
Recurso extraordinário : prequestionamento mediante embargos de declaração (Súm. 356).
A teor da Súmula 356, o que se reputa não prequestionado é o ponto indevidamente omitido pelo acórdão primitivo sobre o qual “não foram…
Leia mais132. Agravo Regimental. Peças nos autos principais.
Inexistindo lei que exija a tramitação do AG em autos apartados, tampouco previsão no Regimento Interno do Regional, não pode o Agravante ver-se apenado…
Leia maisEstágio probatório e direito de greve.
ADIn 1.880-DF – RELATOR : MIN. ILMAR GALVÃOEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PORTARIA Nº 1.788, DE 25.08.98, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.Texto destinado à…
Leia maisDuplo Grau de Jurisdição
Não há incompatibilidade entre o reexame necessário e a execução provisória do julgado. Este é o entendimento do TRF da 5ª Região posto no…
Leia maisTeto de Remuneração
Vantagens de natureza individual devem ser excluídas do teto (adic. tempo serviço, gratificação de risco de vida e as relativas ao local de trabalho).Compreendidas,…
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