Competência trabalhista para execução de sentenças
Subsiste competência material residual da Justiça do Trabalho para solver os litígios do empregado, enquanto tal, e a Administração Pública, referentes ao período anterior…
Leia maisJurídico
Prescrição. Interrupção.
Não interrompe a prescrição o ajuizamento de demanda trabalhista por entidade sindical, na qualidade de substituto processual, quando a Reclamação Trabalhista foi extinta por…
Leia maisPrescrição – Férias Forenses
“As férias forenses não interrompem a prescrição (CC, art. 172), havendo expressa previsão legal de que as citações destinadas a evitar o perecimento do…
Leia maisAnuênios e Licença-Prêmio
O STF, recentemente, ao analisar o mérito da questão, tratou de explicitar entendimento favorável ao reconhecimento do direito dos servidores regidos anteriormente pela CLT…
Leia maisOfensa direta – Recurso Extraordinário
O STF possui entendimento já consolidado sobre a necessidade da ofensa à Constituição, para viabilizar recursos, ser direta. Assim, ofensa reflexa ou indireta não…
Leia maisRESCISÓRIA. PRECEITO DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. REVISÃO DE VENCIMENTOS. REPOSIÇÃO CONSIDERADO O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR DE MARÇO DE 1990. AGRAVO PROVIDO.
1. O Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente pedido formulado em recurso de ação rescisória para julgando procedente o pedido contido na inicial, desconstituir…
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