Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor Público. Magistério Federal Superior. Exercício de mandato eletivo federal. Art. 94, I, da Lei n. 8.112/1990 e art. 30 da Lei n. 12.772/2012. Período de afastamento que deve ser considerado
Saiba mais
Empregado público. Reintegração ao serviço público. Requisitos exigidos para o cargo. Demissão motivada. Ausência de equivalência entre as funções de geofísico e físico. Vinculação ao
Saiba mais
Concurso público. Policial rodoviário federal. Investigação social. Idoneidade moral. Exclusão do certame. Recebimento de parcelas do auxílio emergencial do governo federal. Má-fé. Não
Saiba mais
Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Servidor público civil. INSS. Adicional por serviço extraordinário. Prévia autorização da chefia. Jornada reduzida. Jornada de 40 horas
Saiba mais
Processual civil e administrativo. Servidor público civil. Concessão de abono de permanência decorrente de aposentadoria especial. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Suspensão do prazo
Saiba mais
Concurso público. Cadastro de reserva. Direito à nomeação. Preterição por contratação temporária de terceiros. Descaracterização. Contratação decorrente da situação de pandemia causada pelo
Saiba mais
