Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Concluído o julgamento de habeas corpus em se discutia se as expressões injuriosas e difamatórias, em tese, constantes de petições referentes a inquéritos
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Trata-se de ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho proposta pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São
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Trata-se de ação cominatória com pedido de antecipação de tutela objetivando garantir cobertura de plano de saúde em razão de recusa da seguradora em
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Prosseguindo o julgamento, a Turma entendeu não ser devido aos recorridos o reajuste de 10,87% relativo à inflação apurada entre janeiro e junho de 1995. É que, à
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A Primeira Seção, por maioria, entendeu que o registro na DRT, como Arquivista, não gera direito à reclassificação funcional no cargo da referida categoria, na
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Inconformado, agrava o INSS contra sentença que, em ação ordinária, concedeu ao autor a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando ao INSS o
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