Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório, ainda que a sentença exeqüenda tenha sido omissa sobre a questão, dado o
Saiba mais
1. Não havendo dúvida ou divergência na interpretação da lei pela Administração, é devida a reposição ao Erário das quantias
Saiba mais
A decisão rescindenda e a certidão do seu trânsito em julgado são peças essenciais para o julgamento da ação rescisória. Em fase recursal, verificada
Saiba mais
A superveniência de regime estatutário em substituição ao celetista, mesmo após a sentença, limita a execução ao período celetista.
Saiba mais
I. Na lista das ocupações constantes do Anexo do Decreto n. 53.831/64, as atividades de motorista e cobradores de ônibus e motoristas e ajudantes de caminhão foram classificadas
Saiba mais
Ao recorrer de decisão condenatória em ação rescisória, deve o empregador vencido efetuar, no prazo, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena
Saiba mais
