As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre…
Leia maisProsseguindo no julgamento da medida cautelar acima referida, o Tribunal, por maioria, com relação à expressão “de contribuição” contida no art. 94 da Lei…
Leia maisDeferida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB contra a MP 1.798, de 9.4.99…
Leia maisProcessual Civil e Tributário. Contribuição sobre a folha de salários. Ação Declaratória ajuizada na Justiça Comum e julgada improcedente. Ação Rescisória julgada procedente no…
Leia maisA conversão de que trata o art. 22, da Lei nº 8.880/94, quanto aos vencimentos e proventos dos servidores públicos que tem a data…
Leia maisProcessual civil – Prazo em dobro – art. 191 do CPC – Advogados de um mesmo escritório – Cabimento. 1. A melhor exegese do…
Leia mais
