Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
É de se afastar a declaração de deserção do recurso por falta de preparo, quando o seu valor for quantia insignificante que não possua expressão
Saiba mais
À vista do princípio da razoabilidade, o Tribunal, por maioria, entendeu que a norma inscrita no art. 188 do Código de Processo Civil, na redação anterior à MP
Saiba mais
Não ofende o princípio do direito adquirido (CF, art. 5º, XXXVI), a exigência de submissão de candidatos em concurso público a exame psicotécnico previsto em
Saiba mais
217. Não cabe agravo da decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da sentença em mandado de segurança." (15.3.99)
Saiba mais
O Tribunal Federal de Recursos era único e com jurisidição em todo território nacional. Quando um de seus ministros negava seguimento a um recurso por contrariar suas
Saiba mais
A teor da Súmula 356, o que se reputa não prequestionado é o ponto indevidamente omitido pelo acórdão primitivo sobre o qual "não foram opostos embargos
Saiba mais
