Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, no corpo da carta precatória, determinou que o pagamento da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS
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Prosseguindo o julgamento, a Turma considerou que, no caso, ainda que excepcionalmente, se faz necessária a procedência dos pedidos rescisório e rescindendo de
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Trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença de segurada, servente de limpeza, a respeito de quem o laudo pericial atesta depressão e cefaléia constante, sendo que
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A estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição, antes da Emenda Constitucional nº 19/98, inserida em seção cujos preceitos referem-se especificamente aos servidores
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A terceirização na atividade-fim é fórmula perversa que faz com que o trabalhador sinta-se “incluído” (dono do próprio negócio) num processo
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A reclamação ajuizada destina-se, tão-somente, a preservar a competência desta corte ou a garantir a autoridade de suas decisões (RITST, arts. 274 a 280), o que
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