Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Não interrompe a prescrição o ajuizamento de demanda trabalhista por entidade sindical, na qualidade de substituto processual, quando a Reclamação Trabalhista foi
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"As férias forenses não interrompem a prescrição (CC, art. 172), havendo expressa previsão legal de que as citações destinadas a evitar o perecimento do
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O STF, recentemente, ao analisar o mérito da questão, tratou de explicitar entendimento favorável ao reconhecimento do direito dos servidores regidos anteriormente pela CLT no que
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O STF possui entendimento já consolidado sobre a necessidade da ofensa à Constituição, para viabilizar recursos, ser direta. Assim, ofensa reflexa ou indireta não
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1. O Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente pedido formulado em recurso de ação rescisória para julgando procedente o pedido contido na inicial, desconstituir a
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A habilitação legal para o exercício de cargo deve ser exigida no momento da posse. No caso, o autor foi prejudicado, por greve universitária, no que tange a conclusão
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