Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
É constitucional norma estadual que, ao regulamentar o afastamento de servidor público estável para o exercício de mandato sindical, assegura-lhe o direito de licença sem remuneração. Na espécie,
Saiba mais
É constitucional a Lei 13.026/2014, na parte em que cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias e autoriza a transformação dos empregos públicos criados pelo art. 15 da Lei 11.350/2006 no
Saiba mais
A controvérsia consiste em definir se, à luz do art. 114 da Lei n. 8.213/1991, o crédito inscrito em precatório decorrente de parcelas vencidas de benefício previdenciário pode ser objeto de cessão
Saiba mais
Processo seletivo. Aeronáutica. Serviço militar voluntário de caráter temporário. Especialidade na área de farmácia. Obesidade e hipertensão. Candidato considerado inapto. Condição física não
Saiba mais
Pensão por morte. Ressarcimento ao erário. Valores recebidos indevidamente por comprovada má-fé. Prescritibilidade das ações de ressarcimento de danos ao erário. Repercussão geral. Prazo
Saiba mais
Concurso público. Cargos do quadro da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Edital 11/2018 – TRF 1ª Região. Vagas destinadas a candidatos negros. Procedimento de heteroidentificação. Confirmação
Saiba mais
