Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
EMENTA: Processual Civil e Administrativo – Recurso especial – Indicação expressa do permissivo constitucional tido por violado: dispensabilidade – Ensino Superior –
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Iniciado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, contra o art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/98 ["O limite máximo
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O Tribunal deferiu, em parte, medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores-PT para suspender, com eficácia ex tunc, a execução e aplicabilidade
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O(A) impetrante, inativada no cargo de Professo Adjunto pela Universidade Federal, pretende compelir a mesma Universidade Federal de Santa Maria a integrá-la em seu quadro docente como Professora
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O servidor público ocupante de cargo em comissão não tem direito à estabilidade sindical (CF, art. 8º, VIII), uma vez que esta garantia não prevalece sobre a livre
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Concluído o julgamento de recurso extraordinário em que se discute a possibilidade de, em concurso público para o provimento de cargos, ser a prova de títulos considerada na
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