Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Os vencimentos são irredutíveis. Entenda-se, no sentido material; por isso, o princípio não e afetado com o simples mudar a "nomen iuris" de uma parcela deles integrante.
Saiba mais
A garantia insculpida no art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal impede que lei nova, ao instituir causa de extinção de benefício, não prevista na
Saiba mais
A estrutura normativa da regra excepcional consubstanciada no art. 8º do ADCT permite vislumbrar que, ao lado do afastamento dos efeitos financeiros retroativo à data da Carta de 1988,
Saiba mais
Quando o advogado substabelecido, ainda que o substabelecimento seja com reservas, requer, em petição escrita, que as intimações sejam feitas em seu nome, o desatendimento
Saiba mais
1. Se a servidora laborou sob condições insalubres durante o período em que era regida pela CLT, faz jus à contagem especial do tempo de serviço. 2. Em não
Saiba mais
É de cinco dias o prazo para preparo na Justiça Federal. Interpretação ampliativa do art. 14, II, da Lei 9.289/96. VOTO Em matéria de prazo para preparo de recurso
Saiba mais
