I. Em violando o estado o dever jurídico primário insculpido no inc. IV do art. 37 da Constituição da República, surge-lhe não apenas o…
Leia maisConsagrada na jurisprudência, cristalizada nas Súmulas ns. 125 e 136 do STJ, a não-incidência do Imposto de Renda sobre as verbas convertidas em dinheiro,…
Leia maisInconformado com a sentença que lhe negou indenização por dano moral por ter sido extraviada , pela ECT, a sua tese de doutorado enviada…
Leia maisApela a União de sentença que, em mandado de segurança à Delegada de Administração do Ministério da Fazenda, concedeu a ordem vindicada, assegurando aos…
Leia maisTrata-se de apelação cível em que os autores pleiteiam a concessão do benefício da justiça gratuita, ao argumento de não terem condições financeiras de…
Leia maisA 1ª Turma, à unanimidade, deu provimento ao apelo e à remessa oficial, por haver entendido que a Gratificação de Produtividade só é devida…
Leia mais
