1. Previsto o reexame necessário no artigo 475, inciso II, do CPC, tendo tal dispositivo aplicação restrita ao processo de conhecimento, descabida a remessa…
Leia maisTrata-se de ação, de procedimento ordinário, proposta pelo sindicato acima citado, na qualidade de substituto processual dos docentes inativos e pensionistas da Universidade Federal…
Leia maisEm matéria relativa ao FGTS, a 6ª Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente embargos declaratórios opostos pela CEF, concedendo efeito modificativo ao julgado recorrido para…
Leia maisDesocupação de praça ocupada por movimento grevista. Ferimentos e lesões corporais causados no autor. Alegação de ilegalidade do movimento e de legitima defesa da…
Leia maisO pedido de justiça gratuita pode ser formulado em qualquer fase do processo, porém, se deferido em execução, não alcançará a verba da sucumbência…
Leia maisNão é necessário pedido explícito da parte vencedora para a condenação do vencido em honorários advocatícios, vez que estes são decorrentes do princípio da…
Leia mais
