Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Dano moral, estético e material. Indenização. Responsabilidade objetiva do Estado. Servidores públicos que, em serviço, se desentendem. Agressão e lesões
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Colacionando julgado do STF, a Seção entendeu que não constitui cerceamento de defesa o fato de a decisão mencionar precedentes ainda não publicados, quanto mais se
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Este Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento, mediante sua Corte Especial, no sentido de que a violação a determinada norma legal ou dissídio sobre sua
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Apreciando apelação cível de sentença que, julgando procedente ação ordinária, condenou a União a pagar à demandante correção
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Trata-se de apelação interposta por professor universitário de sentença que manteve o indeferimento de seu pedido de afastamento para freqüentar curso de
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que rejeitou a alegação de irregularidade na representação dos autores, por entender que ao
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