A Terceira Turma, por unanimidade, manteve sentença no ponto em que reconheceu direito de professor universitário de curso de pós-graduação receber gratificação de estimulo…
Leia maisTrata-se de agravo regimental na suspensão de segurança interposto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra decisão da Presidência deste TRF…
Leia maisA anistia disciplinada pela Lei nº 8.878/94 só dá ao beneficiado o direito à reintegração ao serviço, não lhe alcançando direito à remuneração pretérita,…
Leia maisA Corte Especial já fixou orientação no sentido da possibilidade da condenação em honorários na execução por título judicial não embargada, mesmo quando a…
Leia maisAção direta de inconstitucionalidade. Lei Estadual 1.046, de 07.07.1992 e Dec. 290/95. Participação nos valores relativos a tributos. Transporte interestadual e intermunicipal e de…
Leia maisConsulta formulada por parlamentar. Legalidade do aproveitamento de cargos por candidatos aprovados em concurso público realizado por entidade diferente daquela a quem pertencem os…
Leia mais
