Servidor público. Processo disciplinar. Sanção. Dosimetria. Controle de legalidade. Possibilidade. Penalidade de suspensão. Prazo máximo. Tempo de experiência. Ilegalidade. Antecedentes funcionais.
Saiba maisJurídico
Militar. Serviço militar obrigatório. Dispensa por excesso de contingente. Profissional de saúde. Convocação. Obrigatoriedade. Art. 4º da Lei 5.292/1967 com redação da Lei 12.336/2010. Os
Saiba maisAposentados ou pensionistas. GDPST E GACEN. EC 47/2005. Direito aos valores recebidos na última remuneração na ativa. Sentença extra petita. Nulidade decretada. Julgamento do mérito com fulcro no
Saiba maisExecução. Servidor público. Polícia Rodoviária Federal. Reajuste de 28,86%. Obrigação de fazer. Compensação. Previsão no título exequendo. Lei 9.654/1998. Não reestruturação da carreira.
Saiba maisServidor público. Licença especial. Arts. 116 e 117 da Lei 1.711/1952. Não cumprimento do interstício. Existência de causa interruptiva do período aquisitivo. Aplicação da penalidade de
Saiba maisConcurso público. Acumulação dos cargos de professor e médico. Compatibilidade de horários. Art. 37, XVI, da Constituição Federal. Parecer da Advocacia Geral da União impondo limite de carga
Saiba mais