Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Rondônia impetrou MS contra ato que, cumprindo o art. 169, § 3º, II, da CF/88, exonerou servidores celetistas admitidos na
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A recorrente, servidora pública estadual em Santa Catarina, pretendia ver-lhe assegurado, com base no art. 83 da Lei n. 8.112/90, o direito de acompanhar seu marido, Juiz Federal lotado no Rio
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A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA VIII – agrava regimentalmente de despacho que determinou a remessa ao Supremo
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Tendo em vista que no concurso público realizado em duas etapas, o curso de formação profissional (segunda etapa) constitui apenas um pré-requisito para a
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de sentença, deixou de fixar verba honorária em razão do disposto no artigo 1º-D
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A Primeira Turma Suplementar, à unanimidade, negou provimento a recurso de apelação, mantendo sentença que entendeu ser possível o acolhimento de pedido de
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