Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1 - O parágrafo 2º do artigo 46 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, determina que a reposição ao erário deva ser feita em
Saiba mais
A paralisação das atividades de enfermeiras, em apoio a colega punida, ainda que não configure greve, por seus elos formais, não autoriza a dispensa por justa causa. (TRT
Saiba mais
Trata-se de embargos do devedor propostos pela UNIÃO FEDERAL à execução que lhe move a parte embargada, nos autos da Execução de Sentença nº
Saiba mais
1. Advogado. Relação de emprego. É óbvio, mas preciso que se acentue, um escritório de advocacia exige o concurso de advogados. E posto no plural, não
Saiba mais
Sob qualquer perspectiva que se analise a questão, impõe-se concluir peã impossibilidade da concessão de aposentadoria por tempo de serviço, com fundamento da Lei
Saiba mais
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou a intimação da Autarquia para pagar valor correspondente a honorários advocatícios,
Saiba mais
