Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que, em sede de execução provisória contra o INSS, deferiu pedido de ofício para
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Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que o art. 14 da Lei n. 9.140/1995 reabriu os prazos prescricionais quanto às indenizações postuladas por pessoas que, embora
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A Terceira Seção, por maioria, aprovou a redação da súmula produzida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência em epígrafe, nos
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Prosseguindo julgamento iniciado em 08-10-2002 (Inf. nº 134), o Desembargador Néfi Cordeiro em seu voto-vista acompanhou o relator, entendendo que não cabe incluir no limite de pequeno
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A validade de acordo celebrado entre as partes sem a presença de advogados depende das circunstâncias de cada caso. Na hipótese, o termo de acordo foi redigido pelos advogados dos
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Trata-se de apelação interposta contra sentença que acolheu parcialmente a preliminar de ilegitimidade ativa do impetrante em relação aos não-filiados ao
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