Intimação. Internet
A Turma negou provimento ao recurso da recorrente, pois não procede a alegação de que “fora intimada” de forma incorreta ao acessar andamento processual…
Leia maisJurídico
Art. 14 do CPC e Advogados Públicos
Julgado o pedido formulado em ação direta (Lei 9.868/99, art. 12) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE contra o parágrafo…
Leia maisPrescrição. Protesto interruptivo. Efeitos
Em se tratando de processo do trabalho, o simples ajuizamento do protesto já interrompe o fluxo do prazo prescricional, sendo inaplicáveis, nesta Justiça, o…
Leia maisAção Rescisória e Provimento Genérico
Iniciado o julgamento de ação rescisória mediante a qual a União pretende desconstituir acórdão da Segunda Turma que, de forma genérica, assegurara a empresas…
Leia maisEx-combatente. Reversão da pensão à filha maior de idade. Cancelamento do pagamento. Ilegalidade. Direito adquirido. Restabelecimento
Foi ajuizada ação ordinária em face da União Federal objetivando, a autora, o restabelecimento do pagamento dos proventos relativos à pensão especial, que fora…
Leia maisAtividade insalubre. Contagem especial para fins de concessão de aposentadoria. Possibilidade. Exigência de laudo pericial. Leis 9.032⁄95 e 9.528⁄97. Desnecessidade em relação ao serviço prestado no regime ant
1. O direito à contagem, conversão e averbação de tempo de serviço é de natureza subjetiva, enquanto relativo à realização de fato continuado, constitutivo…
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