Compensação de valores pagos administrativamente. Percentual dos juros moratórios. Honorários advocatícios. 1. A prova produzida nos autos conduz à conclusão de que o pagamento…
Leia mais1 – O estágio probatório é o lapso temporal em que deve transpor o servidor público efetivo para alcançar a estabilidade no serviço público.…
Leia maisI – A pessoa separada judicialmente, que tenha necessidade da pensão alimentícia, a qualquer tempo, ainda que não sejam fixados os alimentos no acordo…
Leia maisPossibilidade de impugnação judicial de tais resultados. Princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional dos atos da administração pública. Recurso improvido. O exame psicotécnico,…
Leia maisTrata-se de apelação em mandado de segurança interposta pela FUB, contra sentença que concedeu segurança contra ato do Reitor da Fundação Universidade de Brasília…
Leia maisVerificando-se que a presente ação rescisória é, quanto a um de seus fundamentos, repetição de rescisória anterior, uma vez que concorre a tríplice identidade…
Leia mais
