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Menor, dependente econômica de ex-segurado, interpôs apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte. Fundamentou seu recurso no…
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A Segunda Turma entendeu que é inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula quando esta é efetuada por instituição oficial de ensino, visto que…
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A Turma deu provimento ao recurso para que os recorrentes, procuradores de Justiça aposentados do Estado do Rio Grande do Sul, não tenham descontado…
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