Competência Originária e Licença-Prêmio
O art. 102, I, n, da CF (“Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I- processar e julgar, originariamente: ……
Leia maisJurídico
Agravo retido. Impugnação ao valor da causa. Cabimento.
A Segunda Turma, apreciando apelação interposta contra sentença proferida em ação ordinária na qual se postula a alteração do cálculo da Gratificação de Condição…
Leia maisCompetência. MS. Juizados especiais.
Compete à Turma Recursal, e não ao Tribunal de Justiça ou de Alçada, o julgamento do MS impetrado contra decisão do Juizado Especial que…
Leia maisMilitar. Licenciamento ex-officio. Inaptidão física. Obesidade.
Cuida-se de apelação em mandado de segurança interposta contra sentença que denegou a segurança que objetivava a reintegração do impetrante no posto que ocupava…
Leia maisEscola técnica estadual. Aluno-aprendiz.
Sobre o reconhecimento do tempo de serviço de aluno-aprendiz, a Turma negou provimento ao recurso, mas ressalva as vias ordinárias, por entender que não…
Leia maisMilitar reformado. Aprovação em concurso público para técnico de finanças e controle do ministério da fazenda. Exoneração. Pedido de reintegração. Acumulação de proventos
Militar do Exército reformado por invalidez, aprovado para o cargo de Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda para a vaga de…
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