Ministro do STJ e Aposentadoria
O Tribunal indeferiu mandado de segurança em que se pretendia, por força do art. 250 da Lei 8.112/90, a inclusão, nos proventos de aposentadoria…
Leia maisJurídico
Ausência de assinatura. Não conhecimento do recurso.
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo regimental, confirmando decisão que não conhecera de agravo de instrumento, por falta de assinatura no…
Leia maisConcurso público. Edital. Alteração. Impossibilidade.
O MS é contra o ato do Presidente do Tribunal que nomeou candidata para o cargo de psicóloga da Comarca da Capital, ferindo o…
Leia maisPensão por morte. Companheiro homossexual. Possibilidade.
A União Federal agravou de instrumento da decisão que, em ação ordinária, deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando-lhe que concedesse ao…
Leia maisArt. 535, II, do CPC. Matéria constitucional.
A recorrente alega no REsp que o acórdão recorrido violou o art. 535, II, do CPC, visto que, mesmo diante de embargos de declaração,…
Leia maisProcedimento especial da Lei 10.259/2001. Inexistência na comarca de Vara Federal ou Juízo Especial Federal.
O INSS impetrou o presente mandado de segurança contra ato de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível que, em ação previdenciária, admitiu o…
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