Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A validade de acordo celebrado entre as partes sem a presença de advogados depende das circunstâncias de cada caso. Na hipótese, o termo de acordo foi redigido pelos advogados dos
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Trata-se de apelação interposta contra sentença que acolheu parcialmente a preliminar de ilegitimidade ativa do impetrante em relação aos não-filiados ao
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Concluindo o julgamento de agravo regimental (v. Informativo 286), o Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Marco Aurélio, Presidente, que, em face de grave lesão à
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Discute-se em embargos infringentes se o segurado que pretende renunciar ao benefício concedido pelo INSS para postular aposentadoria junto a outro regime de previdência, com a contagem de
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A Seção entendeu que a parte vencedora, bem como seu advogado, tem legitimidade para propor a execução dos honorários advocatícios fixados na sentença,
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Prosseguindo o julgamento, a Seção entendeu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação civil pública proposta por sindicato de motoristas
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