Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Aplicando o entendimento firmado pela Primeira Turma no julgamento do RE 305.186-SP - no qual se assentou que não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a
Saiba mais
Julgando o mérito de ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal, por maioria, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da
Saiba mais
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação ordinária ajuizada por servidor público visando ao reconhecimento do direito
Saiba mais
O Sindicato-autor informa que o substituído Carlos Raul Borenstein encontra-se acometido de Neoplasia Maligna. Demonstra que Carlos firmou Termo de Transação, com base na LC nº
Saiba mais
Discute-se em embargos infringentes se o ingresso na via administrativa é condição para a proposição de ação em que se pleiteia a concessão do
Saiba mais
A decisão regional que acolhe preliminar, suscitada de ofício pelo Relator, de extinção do feito, por carência de ação, porquanto se cogitou de
Saiba mais
