Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Marco Aurélio, relator, que indeferira o pedido de suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida em primeiro grau de
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A Turma reafirmou entendimento no sentido de que ofende o art. 527, III, do CPC o acórdão que provê o agravo de instrumento sem que se tenha dado aos agravados a oportunidade de
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Na espécie, os créditos trabalhistas recebidos após a separação consensual, mas referentes a período em que ainda estava casado em regime de comunhão
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A Turma, resolvendo questão de ordem, referendou a decisão do Min. Gilmar Mendes, relator, que, com base no princípio da segurança jurídica, concedera efeito suspensivo
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1. Discute-se nesses autos o direito do servidor publico federal a conversão, para fins de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em condições insalubres, em
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A Turma, por unanimidade, entendeu que as portarias administrativas, ao regerem o procedimento administrativo, assemelham-se às regras de cunho processual, devendo, por conseguinte, serem aplicadas
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