Ação civil pública. Execução de sentença. 28,86%. Legitimidade passiva
“A União Federal deve necessariamente participar no pólo passivo da ação de execução de sentença, por ter sido condenada na ação civil pública originária,…
Leia maisJurídico
Indenização. Dano moral. Erro judicial
Apreciando apelações cíveis contra sentença que, em ação de indenização por danos morais, julgou improcedente o pedido em relação ao INSS e parcialmente procedente…
Leia maisExecução de sentença. Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa
Apreciando apelação cível contra decisão que extinguira execução de sentença proposta por sindicato em nome de seus substituídos, a Quarta Turma, por maioria, deu-lhe…
Leia maisVerbete 343 da Súmula e Ação Rescisória
A Turma manteve decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que negara provimento a agravo de instrumento mediante o qual se pretendia ver processado recurso…
Leia maisEfeito Vinculante da Liminar em ADI
Entendendo caracterizado o desrespeito à decisão proferida por esta Corte, o Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado em reclamação ajuizada pelo Estado…
Leia maisADI e Vício Formal
Por ofensa ao art. 61, § 1º, II, a e c da CF/88 — que atribuem ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de…
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