Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto por TAM Linhas Aéreas, confirmando decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao agravo de
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O Desembargador Federal Wellington de Almeida pediu vista em feito em que se discute se a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário
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Trata-se de agravo de instrumento interposto por hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS, contra decisão que, em ação de indenização por erro
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A Terceira Turma, apreciando remessa “ex officio” de decisão que concedera mandado de segurança determinando a liberação imediata das mercadorias pendentes,
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Discordando de despacho que indeferiu a realização de nova perícia sócio-econômica em ação ordinária que busca a concessão de benefício
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1. É entendimento pacífico desta Corte de se reconhecer a decadência do direito da administração de proceder a revisão de aposentadoria quando transcorridos mais
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