I – Tem direito aos vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo público o servidor que teve obstado o início do exercício de suas…
Leia maisA 5ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao apelo do INSS para reduzir o valor dos honorários periciais, fixados em sentença, de R$…
Leia maisA Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público objetivando a condenação da União ao pagamento…
Leia maisApreciando agravo de instrumento interposto contra decisão que determinara que o desconto do imposto de renda fosse efetuado diretamente pela fonte pagadora, por unanimidade,…
Leia maisApreciando apelação cível contra sentença que, julgando parcialmente procedente ação de indenização por danos morais, condenara a União ao pagamento da quantia de R$…
Leia maisA Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação ordinária objetivando o pagamento de proventos calculados sobre a totalidade da remuneração…
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