Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Corte Especial, prosseguindo o julgamento, por maioria, decidiu que a nova redação do art. 20, § 4º, do CPC deixa induvidoso o cabimento de honorários de advogado em
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Embora haja a sucumbência parcial da autora, que recebeu indenização inferior à pretendida, nada obsta que a verba honorária seja deferida apenas a seu advogado,
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O Relator, acompanhado do Des. Federal João Surreaux Chagas, entendeu que o advogado não tem legitimidade para recorrer, no processo de conhecimento, quanto aos honorários
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A 1ª Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes opostos pela parte autora, reduzindo para 2,5% sobre o valor da causa os honorários devidos à
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O cálculo da contribuição social previdenciária sobre o décimo terceiro salário deve ser feito separadamente da contribuição incidente sobre o
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Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público objetivando anulação
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