Princípio da insignificância. Estelionato. Seguro-desemprego.
Na revisão criminal proposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de estelionato, por ter recebido indevidamente três parcelas do seguro-desemprego,…
Leia maisJurídico
Suspensão de benefício. Indenização por danos morais.
Modificando a sentença no que se refere à indenização por danos morais, a 5ª Turma, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deu…
Leia maisServidor público. Professor. Acumulação de cargos. Aposentadoria.
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira antecipação de tutela objetivando concessão de aposentadoria a servidor público, por unanimidade, deu-lhe…
Leia maisExecução de sentença. Compensação. Reajuste de vencimentos.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença, indeferira pedido de autarquia federal para que fossem compensados os valores devidos a…
Leia maisApelação. Preparo. Erro material.
O recorrente efetuou o preparo, juntamente com a interposição do recurso, no valor e prazo corretos, apenas preenchendo a guia de recolhimento das custas,…
Leia maisPlano de saúde. Empregado. Alteração. Custeio.
A discussão cingiu-se à alteração e amplitude do custeio dos contratos de plano de saúde realizado pelos seus empregados. Note-se que não se questionaram…
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