Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Segunda Seção, julgando embargos infringentes interpostos pela Universidade Federal de Santa Catarina, fundado em voto divergente, que entendeu não possuir a autora, ora embargada,
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1. Servidora publica da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, portadora de doença grave e incurável, conforme atestado nos autos, pode ser aposentada nos termos do art. 186, I, da Lei
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A Turma, em sede de embargos de declaração, corrigindo erro material ocorrido no julgamento de apelação cível, decidiu, à unanimidade, com supedâneo na
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Em ação de oferecimento de majoração de alimentos, proposta pelo pai contra seus dois filhos, representados por sua mãe, a sentença concluiu que atenderia
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A Turma deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança para reformar acórdão do STJ - que garantira à impetrante apenas a declaração de
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Trata-se de apelação que pretende reforma de sentença que denegou segurança por meio da qual, a ora apelante, objetivava obstar sua exoneração do cargo de
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