Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O credor não é obrigado a se conciliar com o devedor, nem se dispor à negociação (CF, 5º, II). A ausência de tentativa de conciliação
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Tratando-se de ação em que o autor detém a expectativa de obter direito assegurado pelo ordenamento jurídico trabalhista, devem ser propiciados todos os meios a que o seu
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Ausência de perícia direta em local não desativado - condenação ao pagamento de adicional de insalubridade - nulidade absoluta - afronta ao artigo 195 da CLT e aos
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Trata-se de mandado de segurança no qual o impetrante – negado seu pedido de reconsideração – busca a concessão de aposentadoria por tempo de serviço com
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A Corte Especial, por unanimidade, reformando decisão do Conselho de Administração, concedeu parcialmente a ordem para permitir à impetrante, servidora da Vara Federal de
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que determinara à união e ao Estado de Santa Catarina que fornecessem o medicamento Tenofovir a portador de AIDS sem
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