Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O art. 4º, do Decreto 977/93 dispõe que a assistência pré-escolar alcançará os dependentes na faixa etária compreendida desde o nascimento até seis
Saiba mais
Às dívidas oriundas de crédito trabalhista são aplicáveis as disposições do art. 100, § 3º, CF-88, e sua regulamentação pela Lei
Saiba mais
Se a decisão do agravo que fixou honorários não transitou em julgado, mesmo que o mérito da demanda já o tenha, não é possível a
Saiba mais
Foi requerida a intervenção federal no Estado do Paraná porque não cumpridas as sucessivas decisões judiciais proferidas em ações de
Saiba mais
Prosseguindo o julgamento e após o voto de desempate do Min. Presidente, a Seção entendeu que, por lei, o estágio não cria vínculo empregatício ou mesmo
Saiba mais
Tratando-se de suspensão do expediente forense em decorrência das portarias baixadas pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça e de Alçada estaduais, em razão do
Saiba mais
