Gratificação de Militar e Isonomia
A Turma manteve acórdão do TRF da 4ª Região que negara o direito de servidores públicos militares ao recebimento da Gratificação de Condição Especial…
Leia maisJurídico
Aposentadoria por invalidez. Retificação da renda mensal inicial. Valor irreal do salário registrado na CTPS. Anotação correta ordenada. Desídia de terceiros.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, em virtude de acordo firmado…
Leia maisSindicato e Substituição Processual
Reiniciado o julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se discute sobre o âmbito de incidência do inciso III do art. 8º…
Leia maisConcurso público. Prova discursiva. Critérios de correção.
A Sexta Turma, por unanimidade, entendeu não haver ilegalidade no procedimento da banca examinadora de concurso público consistente na fixação de critérios de correção…
Leia maisAdvogados. Não apresentação de instrumento de mandato. Ofício à comissão de ética da OAB.
“A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do…
Leia maisMilitar. Concurso. Limite de idade.
A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança garantindo a inscrição do impetrante, militar da Aeronáutica, no concurso de admissão…
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