Afastamento de servidor público. Concessão de bolsa para realização de doutorado.
Assinatura de termo de compromisso de permanência no exercício do cargo público por igual período do afastamento, sob pena de ressarcimento de despesas, já…
Leia maisJurídico
Concurso público. Nomeação. Caráter precário.
Apesar de aprovada em certame público para o cargo de professora de história, a recorrente não foi nomeada, mas sim, contratada temporariamente para ministrar…
Leia maisPensionista de ex-servidor. Pedido de inclusão e permanência em plano de assistência à saúde.
A Primeira Turma, por unanimidade, considerando o disposto nos arts. 40, § 8º, da Constituição Federal e 230, da Lei 8.112/90, entendeu ser extensivo…
Leia maisImposto de renda. Liquidação extrajudicial. Previdência privada.
Incide o imposto de renda sobre valores recebidos a título de resgate de contribuições previdenciárias destinadas a fundo de previdência privada, quando, na espécie,…
Leia maisRemessa. Corte especial. Competência. Tempo de serviço. Contagem recíproca. Contribuições previdenciárias. Trabalhador autônomo.
A Turma, em questão de ordem, remeteu os autos à apreciação da Corte Especial, quanto à competência ou não da Primeira Seção para julgar…
Leia maisSuspensão. Antecipação. Tutela. Tabela. SUS.
Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial, por maioria, entendeu manter suspensa a antecipação de tutela concedida a hospital, quanto à revisão do valor da…
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