Sindicância: Natureza Inquisitorial
Tendo em vista que a sindicância, enquanto medida preparatória para o processo administrativo, não exige a observância do princípio da ampla defesa, o Tribunal…
Leia maisJurídico
Investigação. Paternidade. Valoração. Exame. Dna. Confronto. Demais provas.
O teste de DNA tem um alto grau de precisão (superior a 99%), contudo a valoração dessa prova pericial, em conjunto com os demais…
Leia maisEmbargos de divergência em recurso especial. Justiça gratuita. Concessão do benefício. Pessoa jurídica. Alegação de situação econômica-financeira precária. Necessidade de comprova&
I – A teor da reiterada jurisprudência deste Tribunal, a pessoa jurídica também pode gozar das benesses alusivas à assistência judiciária gratuita, Lei 1.060/50.…
Leia maisServidor público. Prisão preventiva. Remuneração.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público, objetivando o recebimento dos vencimentos do período em que esteve…
Leia maisEnsino superior. Renovação de matrícula. Inadimplência.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira liminar em mandado de segurança objetivando rematrícula em universidade, a Terceira Turma, por maioria, negou-lhe provimento,…
Leia maisConcurso público. Inscrição. Diploma de mestre.
A Quarta Turma, apreciando remessa “ex officio” de decisão que concedera mandado de segurança para homologação de inscrição em concurso público para o cargo…
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