Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ainda na mesma assentada, estabeleceu-se a mudança na praxe de julgamento do recurso extraordinário interposto pela alínea a, a fim de adotar-se a metodologia segundo a qual o
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A Primeira Turma, por unanimidade, com fulcro no art. 98, da Lei 8.112/90, entendeu que deverá ser concedido horário especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade
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No mesmo julgamento acima mencionado, discutiu-se sobre a possibilidade do conhecimento de recurso extraordinário pela alínea a, ainda que por fundamento diverso daquele pelo qual se
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O art. 4º, do Decreto 977/93 dispõe que a assistência pré-escolar alcançará os dependentes na faixa etária compreendida desde o nascimento até seis
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Às dívidas oriundas de crédito trabalhista são aplicáveis as disposições do art. 100, § 3º, CF-88, e sua regulamentação pela Lei
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Se a decisão do agravo que fixou honorários não transitou em julgado, mesmo que o mérito da demanda já o tenha, não é possível a
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