Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Primeira Turma, por unanimidade, julgando questão relativa a reconhecimento de período laborado em condições especiais, asseverou que apesar de a substância, a que
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Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou a juntada da declaração de pobreza, assinada de próprio punho, ou
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A União Federal apelou de sentença que deu pela improcedência dos embargos à execução, por ela opostos, alegando que a sentença extrapolou os limites do
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Tendo havido aquisição de disponibilidade econômica pelos contribuintes, por ocasião do pagamento das indenizações pelo exercício de atividade policial,
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Participaram do julgamento, sob a presidência do Desembargador Federal Vladimir Freitas, os Desembargadores Federais Nylson Paim de Abreu, Vilson Darós, Marga Barth Tessler, Maria
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A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra a liminar que, em ação civil pública, determinara a universidade federal a efetuação da matrícula dos
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