Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra decisão que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público objetivando o
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Apreciando apelação cível contra decisão que julgara improcedente ação cautelar objetivando impedir a realização do concurso vestibular para 160
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Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS e remessa oficial contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade rural, condenando a autarquia a arcar
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A 1ª Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes opostos requerendo a prevalência do voto vencido, que fixou a verba honorária em 10% sobre o valor da
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Trata-se de ação de indenização, tendo em vista o falecimento da esposa e mãe dos autores, vítima de atropelamento por composição férrea de
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Julgado recurso extraordinário interposto pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE contra acórdão do TRF da 5ª Região que, com base no princípio da
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