Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Iniciado o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de São Paulo contra o inciso V do artigo 336 do Regimento Interno do Tribunal de
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A Primeira Turma, por unanimidade, entendeu ser possível a concessão de aposentadoria rural por idade a segurada, considerando unicamente a prova testemunhal colhida nos autos, informando a
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Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária objetivando a reintegração ao cargo público ajuizada
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, concedera antecipação de tutela determinando ao Estado de Santa Catarina que fornecesse
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A Quarta Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que concedera antecipação de tutela determinando a liberação dos valores depositados na conta de FGTS do
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A Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que o percentual de 28,86% deve incidir sobre as funções gratificadas, comissionadas – DAS e vantagens pessoais, uma vez que o art. 3º
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